Arquivo de artigos
IBDFAM - Justiça autoriza penhora de bens diante da impossibilidade de prisão de devedor de alimentos
03/08/2020 06:50
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT deu provimento a recurso para assegurar o uso de outras formas de tomada de bens do devedor de pensão alimentícia, uma vez que a prisão civil do inadimplente encontra-se suspensa durante a...
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Senado - Projeto de lei aumenta penas para crimes cometidos na internet
31/07/2020 14:30
O senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou um projeto de lei, o PL 3.683/2020, com o objetivo de aumentar as penas de crimes cometidos na internet, como os crimes contra a honra. Angelo Coronel foi o relator do projeto de lei de combate às fake news, que já foi aprovado...
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Clipping – Isto É - Cartórios passam a monitorar violência patrimonial contra idosos
30/07/2020 16:49
Os cartórios de todo o país passaram a monitorar tentativas de violência patrimonial ou financeira contra idosos durante a pandemia de covid-19.
A partir de agora, funcionários dos estabelecimentos estarão atentos aos procedimentos envolvendo antecipação de herança, venda de...
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STJ - Primeira Seção decidirá sobre legitimidade de pensionistas e sucessores para pedir revisão da aposentadoria do falecido
29/07/2020 12:39
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.856.967, 1.856.968 e 1.856.969, todos de relatoria da ministra Regina Helena Costa, para serem julgados pelo rito dos repetitivos. Os processos foram indicados pelo Tribunal...
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Senado - Senadores apresentam propostas para amenizar crise na agricultura
28/07/2020 18:18
Ao longo dos últimos meses, vários projetos têm sido apresentados no Senado para amenizar a crise global provocada pela pandemia do novo coronavírus. Na área da agricultura, por exemplo, há propostas voltadas para fortalecer setor durante a crise e valorizar o produtor...
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ITI - Validador de Documentos Digitais terá novas funcionalidades
27/07/2020 11:47
O Validador de Documentos Digitais cresce e evolui. A cada dia a ferramenta tem mais usuários e o sistema está em permanente evolução. A mais nova funcionalidade é a introdução do QR- code – ou resposta rápida em inglês - esse símbolo que muitas vezes é usado para fazer...
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Câmara - Projeto proíbe incluir nome de novo cônjuge em certidão de divórcio
24/07/2020 09:32
Procedimento tem sido adotado por alguns cartórios do País sem fundamento legal
O Projeto de Lei 399/20 padroniza regras para registro de novo casamento de pessoa que era divorciada. Fica proibida a inclusão, nos registros de casamento anterior, do nome do novo cônjuge de...
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Clipping – Jornal Contábil - Pensão por morte: Saiba como funciona e o que mudou com a nova reforma
23/07/2020 18:10
A pensão por morte é um benefício previdenciário, que tem por objetivo pagar mensalmente parcelas para dependentes do falecido, essas parcelas tem o valor da aposentadoria ou salário, lembrando que o segurado não precisa ser aposentado para a família requerer este...
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Clipping – G1 - Caixa anuncia inclusão de custos de cartório e ITBI em financiamentos da casa própria
22/07/2020 11:08
O custo médio para registro do imóvel nos cartórios varia de 2% a 5% do valor da unidade conforme a região, segundo a Caixa.
A Caixa Econômica Federal anunciou nesta quinta-feira (2) a inclusão das custas cartoriais e despesas de ITBI (Imposto de...
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Clipping – Folha de São Paulo - Quem vendeu imóvel para comprar outro e foi pego pela pandemia perde isenção de imposto
21/07/2020 09:03
Com negócios empacados, muita gente perde prazo de seis meses e paga por ganho de capital
A pandemia do coronavírus demoliu o projeto imobiliário da professora Juliana Felipe, 45 anos. Em dezembro de 2019, Juliana vendeu seu apartamento em Lauro de...
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